Ação busca garantir transparência no processo regulatório, revisão das tarifas e reparação aos usuários da rodovia em Rondônia
MPF quer repactuação de concessão e revisão do modelo de pedágio na BR-364 Read More »
Ação aponta que manobras administrativas impediram oferta de 58 vagas e pede indenização de R$ 61 milhões por danos morais e materiais
MPF quer garantir aplicação de cotas raciais em concursos para professores da Unir Read More »
União deve compensar em futuras nomeações para que candidatos cotistas aprovados na ampla concorrência não ocupem as vagas reservadas
Sentenças que determinaram demolição de estruturas irregulares e recuperação ambiental não foram cumpridas
Para a maioria do Plenário, norma não limita direito de crítica a autoridade
STF mantém aumento de pena por ofensa a servidor público Read More »
Abrainc alega reajuste desproporcional e violação do princípio da livre iniciativa
Associação questiona no STF aumento de taxas de registro imobiliário em MG Read More »
Simples constatação de doença profissional não é suficiente para garantir benefício
