Clínica indenizará por erro na identificação do sexo do bebê
Falha prejudicou chá revelação e enxoval.
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Direito Justiça
TJSP mantém multa a concessionária por falta de reparo em rodovia
Danos causados por terceiros integram riscos da atividade.
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Homem é condenado a 14 anos de reclusão por roubo e extorsão
Réu conheceu vítima em aplicativo de relacionamento.
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Cobrança de esgoto que funcionaria irregularmente em São Francisco do Sul é suspensa
Estação elevatória de esgoto não possui Licença Ambiental de Operação
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Empresa que instalou piscina sem a correta impermeabilização terá de indenizar, confirma TJSC
Indenização pelo dano material será superior a R$ 33 mil
TJSC determina que plano de saúde pague cirurgia para colocação de balão gástrico
Consumidora tem obesidade grau III e tratamentos não obtiveram êxito
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Abusividade na capitalização diária leva TJSC a revogar liminar de apreensão de carro
Contrato previa capitalização diária, mas não indicava a taxa aplicável
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TJSC garante a candidata puérpera participação em futuro curso para policial penal
Com bebê de 2 meses e lactante, mulher não pôde fazer preparação na época
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Motorista de aplicativo confundido com homônimo investigado por crimes será indenizado
Plataforma terá de pagar por dano moral e lucros cessantes
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Cobrança “por metro” em desentupimento sem preço final é prática abusiva, decide TJSC
2ª Câmara manteve valor fixado em R$ 1 mil após empresa cobrar quase R$ 7 mil
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