Lei mais rigorosa, diz TJSC, não pode ser aplicada a fatos ocorridos antes de sua vigência
Compete ao Juizado Especial apurar maus-tratos registrados antes da Lei Henry Borel Read More »
Ela fazia jus a gravação de um CD e mais um Web-Clip
Cantora que venceu festival, mas não recebeu premiação, será indenizada por dano moral Read More »
Aparelho permite comunicação com mundo externo
TJSC mantém falta grave para apenado flagrado com smartwatch com chip em presídio Read More »
Posto encheu tanque de carro movido a gasolina com óleo diesel
Dono de veículo danificado após abastecimento com combustível trocado será indenizado Read More »
Empresa apenas vendeu bilhetes e não responde por falhas no transporte aéreo
Intermediar passagens não gera responsabilidade por cancelamento de voo, decide TJSC Read More »
2ª Turma considerou que críticas em vídeo divulgado pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) estão protegidas pela imunidade parlamentar
O dono e CEO da Rede X (antigo Twitter) foi investigado por obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime
A pedido da PGR, STF arquiva inquérito contra Elon Musk Read More »
Corte reafirma que apenas a União pode definir diretrizes e bases nacionais da educação
Plenário entendeu que a opção legislativa se baseou em critérios objetivos e legítimos e visou harmonizar os diversos interesses envolvidos após a saída de Cuba do programa
STF valida critérios para reintegração de profissionais cubanos ao Programa Mais Médicos Read More »
Julgamento na 1ª Turma prossegue na próxima semana com o voto do relator e dos demais ministros
