STF começa a analisar ações constitucionais sobre desmatamento na Amazônia
O julgamento terá continuidade na sessão desta quinta-feira (31).
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Direito Justiça
Partidos pedem execução efetiva do plano de prevenção ao desmatamento na Amazônia pela União
As siglas alegam que há um esforço da União para inviabilizar a atuação dos órgãos federais encarregados da fiscalização e da proteção ambiental.
Operador que teve férias quitadas no primeiro dia de fruição não receberá pagamento em dobro
O entendimento da SDI-1 é que o atraso ínfimo afasta a penalidade.
Operador de empilhadeira tem direito a pensão, mesmo após obter novo emprego
Ele teve redução de 25% de capacidade para o trabalho em razão de sobrecarga da coluna vertebral
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MPF reforça necessidade de modulação de efeitos de tese firmada pelo STF sobre terceirização
Para Augusto Aras, terceirização de atividade-fim deve ser limitada à iniciativa privada
Supremo confirma inconstitucionalidade de lei que concedia pensão especial a parente de ex-ocupante de cargo político
Colegiado seguiu entendimento do PGR de que houve violação a princípios republicano, da impessoalidade e da moralidade
Ministro Alexandre de Moraes suspende norma que concede pensão a familiares de ex-políticos do PA
A decisão liminar será submetida a referendo do Plenário do STF.