Ação que buscava criação de casa de passagem para indígenas é julgada improcedente
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Direito Justiça
Supremo na Semana destaca direito à nacionalidade brasileira para crianças estrangeiras adotadas no exterior
Episódio #182 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube
Processos sobre desaparecimento forçado de pessoas na ditadura militar serão julgados em sessão presencial
Casos em análise, de relatoria dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, serão incluídos na pauta do Plenário pela Presidência do STF; matéria tem repercussão geral
STF mantém regra que limita número de candidatos por partido nas eleições proporcionais
Por unanimidade, Plenário considerou que ajuste na lei feito pelo Senado não alterou conteúdo aprovado pelo Congresso
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STF valida medidas contra devedores contumazes de ICMS em São Paulo
Para o Plenário, restrição de práticas empresariais orientadas à inadimplência é amparada pelo princípio da livre concorrência
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Partido contesta regime especial do ICMS em São Paulo
Segundo o Solidariedade, medidas adotadas contra devedores afrontam o livre exercício da atividade econômica.
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STF conclui julgamento de ação penal sobre desvio de emendas parlamentares
Sete dos oito réus foram condenados pela 1ª Turma.
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STF condena sete réus por desvio de emendas parlamentares destinadas a município do Maranhão
Para a 1ª Turma, o grupo, que inclui dois deputados federais, usou emendas como moeda de troca
AP 2670: 1ª Turma retoma julgamento de acusados de desvio de emendas parlamentares
Sessão começa às 13h desta terça-feira (17) com a apresentação do voto do relator, ministro Cristiano Zanin
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STF afasta suposta nulidade de investigações contra prefeito de Ananindeua (PA)
Ministro Alexandre de Moraes verificou que alegação de invalidade de procedimento investigatório não pode ser analisada por ausência de vínculo com reclamação
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