Direito Justiça
Supermercado não é responsável por dívidas trabalhistas de empresa que administra seu estacionamento
Contrato entre empresas tinha natureza estritamente comercial, sem caracterizar terceirização
Empresas são condenadas por larvas em biscoito
Fabricante e supermercado devem responder por produto em condições inadequadas
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STF começa a julgar inclusão de intervalo do recreio na jornada de trabalho dos professores
Exame do tema prossegue na sessão desta quinta-feira (13)
Lei que transformou Corpus Christi em feriado estadual no Rio de Janeiro é questionada no STF
Para a CNC, como a data deixou de ser ponto facultativo, comércio está sendo obrigado a pagar em dobro a quem trabalha no feriado
Mantida nulidade de assembleia que proibia locação de apartamento por aplicativo
Irregularidade não gerou dever de indenizar.
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