O ministro Nunes Marques ressaltou que as florestas públicas não podem ser transferidas mediante usucapião
STF invalida norma do Acre que permitia transferência de florestas a particulares Read More »
Ministro Gilmar Mendes considerou que 2ª Vara Criminal do Rio não observou os fundamentos da decisão da Corte, que determinou a medida cautelar em 2024
Caso Henry Borel: STF restabelece prisão preventiva de Monique Medeiros Read More »
Normas publicadas em 2024 alteram política de proteção a florestas em vigor no estado.
Ações questionam constitucionalidade de novas leis ambientais do Acre Read More »
Para o ministro Flávio Dino, depois da Reforma da Previdência de 2019, essa possibilidade deixou de existir, e condutas graves devem ser punidas com a perda do cargo
Relator proíbe aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados Read More »
Ministro Alexandre de Moraes anulou decisão da banca examinadora que eliminou candidato em teste de aptidão física para o cargo
Ministro Gilmar Mendes considera haver possível desvio de finalidade na convocação da empresária e extrapolação indevida do objeto de investigação da comissão
STF assegura direito de Leila Pereira de não comparecer à CPI do INSS Read More »
Entidade argumenta que norma fere pilares da ordem econômica e do acesso à Justiça
OAB contesta lei que veda pedido de recuperação judicial a devedor contumaz Read More »
Ministro André Mendonça determinou prisão de dois investigados e impôs medidas cautelares diversas à deputada federal
Supremo autoriza nova fase da Operação Sem Desconto no DF e no Ceará Read More »
Para a maioria do Plenário, foram respeitados os critérios constitucionais para a criação de cargos dessa natureza
STF valida leis que criaram cargos comissionados no Ministério Público de Santa Catarina Read More »
