Direito Justiça
Supremo na Semana destaca direito à nacionalidade brasileira para crianças estrangeiras adotadas no exterior
Episódio #182 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube
Processos sobre desaparecimento forçado de pessoas na ditadura militar serão julgados em sessão presencial
Casos em análise, de relatoria dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, serão incluídos na pauta do Plenário pela Presidência do STF; matéria tem repercussão geral
STF mantém regra que limita número de candidatos por partido nas eleições proporcionais
Por unanimidade, Plenário considerou que ajuste na lei feito pelo Senado não alterou conteúdo aprovado pelo Congresso
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STF valida medidas contra devedores contumazes de ICMS em São Paulo
Para o Plenário, restrição de práticas empresariais orientadas à inadimplência é amparada pelo princípio da livre concorrência
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Partido contesta regime especial do ICMS em São Paulo
Segundo o Solidariedade, medidas adotadas contra devedores afrontam o livre exercício da atividade econômica.
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STF conclui julgamento de ação penal sobre desvio de emendas parlamentares
Sete dos oito réus foram condenados pela 1ª Turma.
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