Cliente acusado de furtar limões deve ser indenizado
Vítima foi abordada e agredida com tapa em seu local de trabalho
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Direito Justiça
Hospital é condenado por morte de paciente com apendicite
Demora na realização de cirurgia agravou quadro da mulher de 21 anos
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Médica que atuou pelo SUS durante pandemia obtém desconto em contrato com o Fies
Valor do abatimento foi calculado de acordo com número de meses trabalhados
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Frentista obtém direito à aposentadoria especial por exposição a combustíveis e ruídos
Acórdão da Décima Turma do TRF3 considerou a atividade especial
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TJMG condena banco por protesto indevido
Valores foram contratados por procurador sem a devida autorização
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Rede social deve indenizar por contas usadas em golpes
Estelionatários invadiram perfis de usuária para pedir transferências via Pix
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Justiça torna influenciador réu por porte de arma de fogo adulterada
Acusado estava com uma pistola semiautomática com numeração raspada que já havia sido recolhida pela PMMG
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Justiça delimita ação da CMBH em processo de cassação
Juiz anulou processo quanto à matéria eleitoral e manteve apuração de irregularidades
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STF determina que TJ-MT reexamine repasse de ICMS a municípios do estado
1ª Turma determinou que nova decisão considere precedentes do Supremo sobre compensação de ICMS
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Lei do RS que restringe publicidade de bets é questionada no STF
Associação do setor afirma que norma pode dificultar identificação de plataformas legais pelos consumidores
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