MPF aciona Justiça contra licenciamento de empreendimento na área do antigo Comperj, em Itaboraí (RJ)
Ação questiona atuação do órgão estadual e busca soluções concretas de restauração e proteção, sem anular os licenciamentos já existentes
Direito Justiça
STF invalida norma do RJ que trata de transporte de animais de assistência emocional em cabines de aviões
Plenário entendeu que a norma estadual oferece proteção insuficiente aos passageiros quando comparada com a legislação federal
Supremo avança no julgamento sobre incentivos fiscais a agrotóxicos
Na sessão desta quarta-feira (19), foram apresentados mais cinco votos e formadas três correntes distintas
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Consif questiona no STF decreto que suspendeu crédito consignado de servidores de Mato Grosso
Entidade diz que norma editada pela Assembleia Legislativa invadiu competência da União e interferiu em contratos privados
Mantida condenação de mulher por injúria racial e ameaça
Crimes cometidos contra médico e enfermeira em hospital.
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Grupo 123 Milhas: recuperação inicia fase prévia de revisão de créditos
Divergências de valores vão ser resolvidas diretamente no site criado pela Administração Judicial
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STF assume competência em processo que trata de vínculo de servidora da Funasa
Corte aplica pela primeira vez o incidente de assunção de competência e atrai caso que estava no TST; julgamento fixa limites para uso do instrumento
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