Segundo o ministro Edson Fachin, a gestão dessas informações compete exclusivamente à União.
Plenário suspende lei do Tocantins que institui cadastro estadual de usuários de drogas Read More »
Decisão do ministro Alexandre de Moraes contou com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR)
A pedido da PF, STF decreta prisão preventiva de Jair Bolsonaro Read More »
Tribunal reforçou que falta de regularização e repetição da conduta configuram intenção criminosa
TJSC mantém condenação de sócios de pizzaria por reter ICMS cobrado de clientes Read More »
Violência, registrada em vídeo, começou no gramado e terminou na arquibancada
TJSC confirma suspensão de atleta amador por 2 anos após briga em estádio de futebol Read More »
Justiça julgou improcedente o pedido por se tratar de imóvel público registrado em nome da prefeitura
Instituição perde ação de usucapião contra Município de Mariana Read More »
Órgãos ambientais devem implantar medidas previstas originalmente para reduzir impactos em unidades de conservação federais
