Direito Justiça
STF suspende todos os processos sobre atraso e cancelamento de voos
Decisão do ministro Dias Toffoli visa evitar decisões conflitantes sobre a responsabilidade das companhias aéreas, até o julgamento final da matéria pelo Supremo
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Pleno vai uniformizar decisões sobre pagamento de aviso prévio
IRDR foi admitido em sessão judiciária realizada na última segunda-feira (24), após votação unânime dos desembargadores
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Plataforma de serviços financeiros é condenada por transações não autorizadas
Operações de mais de R$ 28 mil foram realizadas pela internet sem autorização do usuário
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Lei municipal que trata da capacitação de profissionais de saúde para casos de violência doméstica é parcialmente constitucional
Decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
Justiça de São Paulo homologa plano de recuperação extrajudicial do Grupo Lavoro
Decisão da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais.
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Pais de trabalhador esmagado por elevador conseguem aumentar indenização
Decisão da 5ª Turma leva em conta a gravidade do acidente
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