Prisão por falsa denúncia de furto de carro gera indenização
Veículo não teve pagamento repassado por agência intermediadora
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Direito Justiça
Empresas de engenharia são condenadas por uso de software pirata
Justiça determinou que fabricante fosse indenizada em 10 vezes o valor das licenças
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Ex-dirigentes são condenados por aquisição irregular de imóveis com dinheiro do Sesc
Decisão se baseou em análises do TCU e da Caixa, além de laudos periciais
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Justiça revoga prisão de influenciador e nega pedido de destruição de arma adulterada
Réu foi flagrado com pistola semiautomática, com numeração raspada, que já havia sido apreendida pela PMMG
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Homem é condenado após ofensas contra professora por aula sobre cultura afro-brasileira
Decisão considerou que manifestações configuraram discriminação racial e religiosa
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Justiça começa a julgar pleitos de indenização a famílias de vítimas do voo da LaMia
Chapecoense já foi condenada em processos no 1º grau
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Mantida dispensa motivada de bancária que participou de jantar na fase crítica da pandemia
Fotos do evento geraram insegurança entre colegas
TST afasta prescrição e garante análise de reajustes previstos em norma coletiva de mais de 30 anos
Controvérsia permaneceu em discussão por mais de duas décadas no STF
Homem é condenado por transporte e maus-tratos a filhotes de papagaio
Decisão da 1ª Câmara de Direito Criminal.
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