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Direito Justiça

TJ mantém revogação de sursis de músico-vereador que descumpriu condições do benefício

Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro

Desobediência quebra confiança e obrigará apenado a iniciar cumprimento de sua pena

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Provas obtidas em WhatsApp de supervisora são consideradas inválidas para justa causa

Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro

Empregada estava grávida ao ser demitida, e 1ª Turma garantiu indenização por estabilidade provisória

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Por resistência dos pais à rede de proteção, decisão mantém crianças sob guarda dos avós

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Acusados de matar músico no Arpoador têm prisão mantida

Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro

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TJMT autoriza busca de bens em nome de esposa de homem que devia pensão a quatro filhos desde 2010

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Empregada gestante que pede demissão espontaneamente abre mão da estabilidade

Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro

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Justiça afasta usucapião de imóvel emprestado após divórcio

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Mulher não conseguiu comprovar a doação do imóvel pelo ex-marido

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Indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritíve

Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro

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Adicional da Cofins-Importação deve ser recolhido mesmo quando a alíquota da contribuição é zero

Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro

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Supermercado é condenado a indenizar após acidente com empregada que usava patins no trabalho

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