Recurso de paciente contra dentista é julgado improcedente
Apesar de queixas por retirada de siso, perícia mostrou que não houve imprudência ou imperícia da profissional
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Direito Justiça
STF julga inconstitucional lei municipal que proibia Marcha da Maconha
Maioria entendeu que regra de Sorocaba (SP) é excessiva e fere direito à liberdade de expressão
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Justiça mantém suspensão de atos preparatórios para novo concurso de nível superior da CMM
Legislativo municipal deverá aguardar julgamento definitivo da ação que tramita em 1.º Grau.
Decisão judicial rejeita Acordo proposto pelo Ministério Público e caso de blogueira segue para Sentença
A blogueira é ré acusada de homicídio culposo pela morte do personal trainer Talis Roque da Silva, em um acidente de trânsito ocorrido em agosto de 2023.
Em Itacoatiara, Justiça determina que concessionária devolva ao Município valores pagos por contribuintes como taxa de iluminação pública
Empresa realizava procedimento denominado “encontro de contas” sob a justificativa de débitos pela prefeitura, mas essa cobrança deve ocorrer pela via ordinária.