Direito Justiça
Revisor diverge do relator e vota pela absolvição de réus em acusações relacionadas à Câmara
O revisor da Ação Penal (AP) 470, ministro Ricardo Lewandowski, concluiu a parte de seu voto referente aos fatos que o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, já analisou em Plenário. Julgamento prossegue na segunda-feira (27).
2ª Turma condena deputado federal Nelson Meurer por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Pena do parlamentar foi fixada em 13 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado. Nelson Meurer Junior, filho do parlamentar, foi condenado a 4 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão.
Relator e revisor votam para condenar Nelson Meurer por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Na retomada do julgamento da ação penal contra o parlamentar, ministros Edson Fachin e Celso de Mello votam pela condenação. Julgamento prossegue na próxima sessão da Segunda Turma.
2ª Turma inicia julgamento de ação penal contra o deputado Nelson Meurer
O parlamentar é acusado da suposta prática de atos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por envolvimento em desvios em contratos da Petrobras. Julgamento prossegue na próxima terça-feira (22).
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Plenário do STF rejeita uso de audiovisual na defesa de réus na AP 470
Por votação majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, nesta quarta-feira (1º), pedido apresentado em questão de ordem levantada pelos advogados de defesa de sete réus na Ação Penal 470 relativas à organização do julgamento desse processo.
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Negado HC a coronel condenado sob acusação de comandar o massacre de Eldorado do Carajás
Por maioria de votos, a 2ª Turma do STF denegou, nesta terça-feira (28), HC em que o coronel da PM/PA Mário Colares Pantoja pedia a nulidade do processo que o condenou a 228 anos de reclusão pelo massacre ocorrido em Eldorado do Carajás (PA), no ano de 1996.
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Mensalão mineiro: apenas réus com foro serão julgados pelo STF
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu para a Justiça de primeira instância de Minas Gerais a ação penal em que o publicitário Marcos Valério e outras 12 pessoas são investigados por fatos relacionados ao mensalão mineiro.
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