Direito Justiça
TJ confirma decisão que obriga município de Chapecó a implantar serviço residencial terapêutico
Desa. relatora destacou que o Tema 793 reconhece a responsabilidade solidária da União, estados e municípios nas ações sobre direito à saúde
Elefanta mantida em parque temático de Penha será transferida para santuário em MT
Decisão definiu destino do animal após análise de alternativas entre santuário e zoológico
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STF determina que União elabore plano de retirada do garimpo ilegal de território Cinta Larga
Decisão do ministro Flávio Dino leva em conta a persistência de atividades ilegais no local
PL aciona STF contra suposta interferência política em estatísticas oficiais
Partido alega que atos do governo federal comprometem autonomia técnica de órgãos como o IBGE
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TJMG detecta e pune manipulação com IA em petições
Responsáveis receberam multas e serão investigados pela OAB-MG e pela PCMG
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Confederação de saúde leva ao STF discussão sobre inclusão de riscos psicossociais no trabalho na NR-1
CNSaúde sustenta que a norma do Ministério do Trabalho e Emprego não define critérios claros para empresas e fiscalizadores
