O julgamento deverá ser retomado na próxima sessão plenária, com os votos da ministra Cármen Lúcia e dos ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa.
Suspenso julgamento que discute trâmite do PLC 14/2013 no Congresso Nacional Read More »
Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes concluiu ser inconstitucional a deliberação legislativa, até agora adotada pelo Congresso Nacional, quanto ao projeto de lei que cria restrições para a criação de novos partidos políticos.
Relator considera inconstitucional restrição a novos partidos nas eleições de 2014 Read More »
O julgamento do mandado de segurança que questiona a tramitação do PLC 14/2013 – que trata de regras para novos partidos políticos – foi adiado após a leitura do relatório do ministro Gilmar Mendes e das sustentações orais dos advogados.
Suspenso julgamento de MS que questiona projeto de lei sobre novos partidos Read More »
Empresa de britagem deve desocupar área invadida e respeitar limites do contrato firmado
TJSC confirma reintegração de posse em área de mineração na região do planalto serrano Read More »
Decisão mantém entendimento de que imóvel sem possibilidade de uso econômico não gera cobrança do imposto
TJSC confirma isenção de IPTU para imóvel em área de preservação permanente em Imbituba Read More »
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Família de motorista que faleceu em acidente em rodovia federal deve ser indenizada Read More »
