Relatórios trimestrais irão informar o fluxo de atendimentos em hospital recentemente reestruturado para oferecer o serviço
A Central Regional de Conciliação (Cercon) de Dourados/MS homologou acordo que estabelece a realização de 89 de cirurgias ortopédicas eletivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme a transação, o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município deverão apresentar relatórios trimestrais sobre as atividades do Hospital Regional de Dourados, recentemente inaugurado, para verificação do fluxo de atendimentos.
O acordo foi firmado em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Município, o Estado e a União Federal, beneficiando a população da macrorregião do Cone Sul. A reestruturação dos serviços públicos hospitalares na cidade, no final de 2025, viabilizou a solução.
A sentença homologatória foi assinada pela juíza federal Eduarda Alencar Maluf Kiame, coordenadora da Cercon.
Anteriormente, o SUS realizava somente cirurgias ortopédicas de emergência na cidade. A demora em procedimentos eletivos mantinha trabalhadores afastados da atividade laboral, causando impacto econômico e previdenciário. Agora, a expectativa é que sejam realizadas 181 cirurgias e procedimentos por mês.
“O antigo Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados foi incorporado pelo Hospital Regional de Dourados, que agora centraliza a oferta de cirurgias ortopédicas de média e alta complexidade adulto e infantil,” explicou a magistrada.
“Com a estruturação e a disponibilização de atendimentos e operações ortopédicas eletivas, resta atingido o objetivo principal da presente demanda”, concluiu.
Durante um ano, a partir de julho de 2026, quando o serviço deverá estar totalmente implementado, os relatórios trimestrais, a serem apresentados pelo governo estadual e pela prefeitura, deverão informar o número de consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos ortopédicos ocorridos e o fluxo de atendimento. O primeiro balanço incluirá dados dos seis meses anteriores.
Os documentos serão analisados pela Justiça Federal para verificação da estabilidade do serviço.
A audiência de conciliação, realizada em ambiente virtual, foi conduzida pela juíza federal Eduarda Maluf e contou com a participação da procuradora da República Damaris Rossi Baggio; do promotor de Justiça Amílcar Araújo Carneiro Júnior; do advogado da União Marcos Fujinami Hamada; do procurador do estado Marcelo Rozendo Vianna; da representante da Secretaria Estadual de Saúde Angélica Congro; do procurador do município Willian Cesar Andrade Correa; e do servidor da Cercon Clóvis Lacerda Charão.
Ação Civil Pública Cível 5000182-82.2018.4.03.6002