O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC) 89073, com pedido de liminar, impetrado em favor de P.H.M, acusado supostamente de participar do chamado Primeiro Comando da Capital (PCC). P.H.M é investigador da polícia civil e se encontra afastado do cargo. Ele está detido preventivamente no Presídio Especial da Polícia Civil de São Paulo desde 29 de julho de 2005.
A defesa alega excesso de prazo e falta de fundamentação, necessária para a manutenção da prisão cautelar do acusado, pois mesmo que P.H.M quisesse “continuar a delinqüir” não conseguiria fazer a ligação com a organização criminosa, indispensável, por estar afastado das funções de investigador. Sendo assim, não há de se supor que o suspeito continue a agir criminosamente.
O advogado de P.H.M também alega que foi concedida liberdade provisória a outras duas pessoas envolvidas no caso em situação semelhante, portanto, ficam prejudicados os argumentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a prisão preventiva do acusado.
P.H.M foi surpreendido pela polícia com 10 quilos de explosivo em sua casa. Um suposto integrante do PCC teria encomendado a ele camisetas da polícia civil para serem utilizadas em roubos na capital paulista. O relator do processo é o ministro Marco Aurélio.
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Processo relacionado: HC 89073
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