Decisão representa mais uma etapa do processo que busca garantir ressarcimento aos cofres públicos
Em atendimento a pedido do Ministério Público Federal (MPF), efetivado por meio de procedimento de cooperação jurídica internacional, a Justiça do Paraguai determinou o confisco de bens do doleiro Dario Messer, investigado no Brasil por liderar uma rede de lavagem de dinheiro. Messer, que firmou acordo de colaboração premiada com o MPF, responde a sete ações penais em curso na Justiça Federal no Rio de Janeiro, decorrentes das operações Câmbio Desligo, Patrón e Marakata. O confisco dos bens é resultado de um trabalho conjunto entre a Secretaria de Cooperação Internacional do MPF (SCI), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público do Paraguai.
O pedido de assistência jurídica internacional para o caso foi feito em março de 2019, após a descoberta de que o então investigado Dario Messer tinha um patrimônio milionário no Paraguai. A lista de bens estimados em US$ 150 milhões inclui um avião, carros de luxo, fazendas, milhares de cabeças de gado e empresas. Ainda em 2019, com a oficialização do pedido pelo Departamento de Recuperação de Ativos vinculado ao Ministério da Justiça do Brasil, foi autorizado de forma cautelar o bloqueio dos bens. Com a nova decisão, fica permitido o confisco dos valores para que se efetive – de forma compartilhada entre Brasil e Paraguai – o ressarcimento dos cofres públicos.
Conforme documento juntado em 2020 ao pedido de cooperação judiciária, deve ser revertido para o Brasil o equivalente a 50% dos ativos de Dario Messer e de suas empresas no Paraguai. Messer é apontado como o líder de “uma organização criminosa destinada a evasão de divisas e branqueamento de capital decorrente de crimes contra a administração pública (corrupção) a partir do Brasil”. Os casos envolvem o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral já condenado por participar de um esquema que incluiu o recebimento de US$ 100 milhões em propina. Os valores foram pagos por empresários de diversos setores em econômicos que firmaram contratos fraudulentos com o governo estadual.
O MPF ainda requereu à área internacional da Advocacia-Geral da União (AGU) a contratação de escritório de advocacia para representar o Estado brasileiro no processo.
Pela decisão judicial, foram confiscados ativos de Dario Messer, Dan Messer e das empresas Matrix Realty SA, Chai SA e Pegasus Inversiones SA, todas vinculadas ao doleiro. Além dos investimentos financeiros, foram confiscados 109 imóveis, sendo que 31 deles pertencem à empresa CHAI SA, e outros bens como nove tratores, nove veículos e uma aeronave.
Como ainda cabe recurso da decisão judicial, é preciso aguardar o trânsito em julgado da sentença. Quando esse passo foi efetivado, a Secretaria Nacional de Administração de Bens Apreendidos e Confiscados (Senabico) poderá alienar e leiloar os bens. Os próximos passos visando à devolução dos recursos serão tomados de forma conjunta entre as autoridades brasileiras e paraguaias.