Fábrica de malhas deve pagar multa integral do FGTS a trabalhadores demitidos durante a pandemia
Redução pela metade só é permitida em casos de fechamento da empresa ou de um de seus estabelecimentos.
TST
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Locadora de veículo é condenada por homofobia contra vendedora
Ela era alvo de ofensas do gerente e do proprietário por sua orientação sexual
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Hotel em Copacabana (RJ) terá de pagar diferenças por reter taxa de serviços
Norma coletiva que previa a retenção foi considerada inválida
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Braskem deve responder por dívida trabalhista de hospital em crise após desastre ambiental
2ª Turma afirmou a competência da Justiça do Trabalho para julgar o caso
Município do Maranhão terá de fazer concurso e exonerar quem não fez
A 7ª Turma reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para executar acordo judicial que obriga a realização do concurso público
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Irmãos de vítima de acidente de trabalho não têm de ser dependentes econômicos para buscar indenização
Eles fazem parte do núcleo familiar e têm legitimidade para pedir reparação. Eles fazem parte do núcleo familiar e têm legitimidade para pedir reparação.
Auxiliar administrativa com depressão grave consegue transferência para cidade próxima de sua família
Decisão estendeu à empregada pública dispositivo da lei dos servidores estatutários federais
Médicos receberão indenização por período irregular de aposentadoria compulsória
Eles foram obrigados a se desligar num período em que a Constituição não previa aposentadoria compulsória para empregados públicos.
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Profissionais de farmácia que aplicavam teste de covid em drogarias têm direito a adicional de insalubridade
A conclusão é de que eles estavam expostos a agentes biológicos