Retratação de testemunha não muda justa causa por fraude em atestados
Decisão foi baseada em depoimento de dentista que depois mudou sua versão dos fatos
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TST
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Empresa de ônibus não precisa calcular cota de PCD incluindo empregados em auxílio-doença
Trabalhadores afastados ou aposentados por invalidez não entram no cálculo de pessoas com deficiência ou reabilitadas
Supermercado de SC deve pagar em dobro por trabalho de mulheres aos domingos
Prevaleceu regra da CLT de que empregadas têm direito a uma folga quinzenal aos domingos
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Consulado é responsável por incapacidade de empregado após acidentes
Ficou comprovado que suas atividades apresentavam risco ergonômico
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Brigadista que atuava em prevenção de incêndio terá direito a adicional de periculosidade
Atividade foi considerada típica de bombeiro civil
Metroviário não consegue reintegração após desligamento por aposentadoria especial
A concessão do benefício extingue o contrato de trabalho
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Casal de aposentados deverá responder por acidente com diarista que ficou paraplégica
Ela se desequilibrou numa escada e caiu de uma altura de três metros
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Jornada de 12 horas para marinheiros não é válida sem norma coletiva específica
Sem previsão específica sobre carga horária e compensação de horas extras, deve-se seguir o limite de oito horas diárias de trabalho
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Supermercado deve indenizar adolescente detido por liberar mercadorias sem registro no caixa
Ele não foi treinado para a função e recebeu uma responsabilidade que não lhe cabia
TST começa a julgar validade da declaração de pobreza para fins de gratuidade de justiça
Para a maioria do Tribunal, a declaração é meio válido para comprovar insuficiência de recursos, mas pode ser afastada por prova em contrário. O julgamento prosseguirá no dia 25/11.
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