3ª Turma admite exclusão de cláusula de quitação geral de acordo extrajudicial
Em duas decisões, o colegiado admitiu a homologação apenas parcial de acordos
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TST
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Sem prova de que jornada excessiva gerou dano existencial, motorista não receberá indenização
Para a 4ª Turma, a prestação de horas extras habituais não é suficiente para caracterizar o dano
Embrapa não pode somar aposentadoria e salário no cálculo de teto
A decisão da 3ª Turma segue entendimento do STF sobre a matéria
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Auxiliar de limpeza que caiu da escada ao limpar vidros receberá indenização
Ficou demonstrado que a escada estava desgastada e não era segura
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Sem apresentar controle de jornada, empregadora doméstica é condenada a pagar horas extras alegadas por trabalhadora
Para a 5ª Turma, ausência do controle de frequência viola Lei Complementar nº 150/2015 e jurisprudência do TST
Papel da Cipa para a segurança no trabalho é destaque no podcast “Trabalho em Pauta”
A atuação da comissão pode trazer benefícios tanto para as equipes quanto para as empresas.
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