Auxílio-alimentação pago pela CEF tem natureza salarial
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TST
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Anulado acordo que impedia encanador de pedir indenização por acidente do trabalho
Para a Sétima Turma, a transação caracterizava renúncia a direito previsto na Constituição.
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Hospital deve pagar em dobro folga semanal concedida após o sétimo dia de trabalho morais e materiais
Para a 2ª Turma, norma coletiva autorizava repouso semanal fora do parâmetro constitucional
Cargo de gerente de contas de pessoa física do Bradesco é considerado de confiança
Com isso, seus ocupantes não têm direito à jornada de seis horas.
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Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre condições de trabalho na PM do DF
A ação não trata da relação estatutária dos policiais com o DF.
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Motorista que aderiu a plano de desligamento não recebe aviso-prévio e multa sobre o FGTS
A adesão voluntária equivale ao pedido de demissão.