Empresas contratantes de transporte de valores afastam responsabilidade por dívidas com vigilante
Para a 3ª Turma, a relação era de natureza civil, e não de terceirização.
TST
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Bancária incorpora gratificação recebida por mais de 10 anos antes da Reforma Trabalhista
A Justiça reconheceu o direito adquirido antes de a lei impedir a incorporação.
Ação de consignação sem depósito no prazo não afasta multa por atraso de verbas rescisórias
Para a maioria do Tribunal Pleno, o valor devido deve ser depositado judicialmente no prazo previsto na CLT
STF afasta trechos da MP que flexibiliza regras trabalhistas durante pandemia da Covid-19
Foram suspensos os dispositivos que afastam a natureza ocupacional dos casos de Covid-19 e restringem a atuação dos auditores fiscais.
Pedido de suspensão de mudança de regras trabalhistas durante estado de calamidade é rejeitado
Segundo o ministro Marco Aurélio, a possibilidade de redução temporária de salários e de antecipação de feriados é razoável no atual cenário.