Execução de contribuições sociais devidas a terceiros não é tarefa da JT
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TST
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Subordinação direta e grupo econômico justificam reconhecimento de vínculo de terceirizados
Em dois casos, a 3ª Turma verificou circunstâncias que afastam a aplicação da tese do STF sobre a licitude da terceirização
Advogada prova que sociedade em escritório era fraude e consegue vínculo de emprego
A atribuição de participação societária não afastou a subordinação.
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Montadora não receberá cesta básica durante afastamento previdenciário
O auxílio-alimentação não é devido no período em que o contrato de trabalho for suspenso
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Anulada compra de imóvel por empresa após constatada fraude trabalhista
O imóvel foi arrematado pelo empregado e depois vendido para parentes do empregador
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Capataz de fazenda que não pôde se aposentar por falta de recolhimento do INSS será indenizado
Ele enfrentou na velhice a dificuldade advinda da recusa do benefício previdenciário.
Covid-19: ECT poderá descontar adicional de trabalho presencial de empregados afastados
De acordo com a Presidência do TST, não havendo a condição especial em que o trabalho era executado, a parcela pode ser suprimida.
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