Gestante com contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego
A decisão segue entendimento recente do Pleno do TST.
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TST
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Universidade consegue afastar penhora de créditos vinculados ao Fies
Para a 4ª Turma, os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação são impenhoráveis
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Empregado municipal demitido durante estágio probatório tem dispensa anulada
Ele será reintegrado e receberá as parcelas referentes ao período do afastamento.
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Prova nova demonstra que atendente ocultou informação sobre aborto espontâneo
Com isso, TST anulou decisão que havia reconhecido o direito à estabilidade à gestante
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TST remete ao STF recurso sobre turnos ininterruptos de revezamento
A medida visa a definição de tese de repercussão geral sobre a matéria.
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Processo com pedidos que já foram objeto de acordo é extinto
O ajuste feito em comissão de conciliação prévia estabeleceu a quitação plena dos direitos e dos valores descritos
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Caixa receberá em dobro pagamento de folga não usufruída no período de sete dias
Na reclamação trabalhista, ela disse ter trabalhado dez dias seguidos.
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Empregado que apresentou diploma falso de conclusão de curso será reintegrado
Ele foi demitido por justa causa após o empregador descobrir, 12 anos depois, a falsidade do documento.
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Vigia municipal que não utiliza arma em serviço receberá adicional de periculosidade
Ele atuava numa praça pública, sujeito habitualmente à violência.
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