Aeronautas em sobreaviso não receberão diária de alimentação
Para o TST, a situação não se enquadra como tempo à disposição da empresa.
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TST
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Mantida dispensa por justa causa de empregado que jogava cartas durante o expediente
A prática era habitual e, por isso, caracterizou a desídia e a falta grave
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Agente de combate a endemias reverte justa causa por morar fora da área de atuação
A conclusão foi a de que ela não cometeu falta grave.
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Empresa não consegue reverter decisão que anulou justa causa por improbidade
A demissão por justa causa havia sido considerada medida excessiva da empregadora.
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Omissão de gerente diante de ameaças de morte a repositora gera indenização
Empregada alertou que alguém estava roubando.
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Motorista não tem direito a hora extra relativa ao intervalo intrajornada na “dupla pegada”
Não há necessidade de dois intervalos na mesma jornada, pois a jornada é única.
TST confirma sucessão empresarial e condena hospital de forma solidária
A sucessora terá de arcar também com o pagamento de verbas trabalhistas da empresa sucedida.
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Faxineira de farmácia não consegue comprovar insalubridade em grau máximo
Para o órgão, a atividade equipara-se à limpeza de escritório, de grau insalubre médio.
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Negado pedido de indenização por dano existencial a consultor de negócios
O empregado afirmava que mantinha jornada extenuante.
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Contrato de construção civil não enseja responsabilidade subsidiária da Administração Pública
Segundo a Sexta Turma, o caso em questão não trata de terceirização de serviços.