Majorada condenação indústria por morte de auxiliar por asbestose
A doença decorreu do contato com amianto
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TST
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Administradora de obras que atuou em vários lugares pode ajuizar ação na cidade onde mora
Para a 7ª Turma, a regra da competência territorial pode ser flexibilizada para assegurar o acesso à justiça
Indústria é condenada por demora na troca de protetores auriculares
Perito indicou risco de dano no uso de EPI depois de três meses.
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Validada norma coletiva que se aplica apenas a unidade específica da empresa
O acordo deve sempre prevalecer, desde que não atinja direito indisponível
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Viúva de bancário não receberá auxílio-alimentação vinculado ao salário mínimo
Norma do banco que previa o recebimento foi revogada e contrariava súmula do STF.
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Multa prevista em acordo judicial não pode mais ser discutida
Uma vez proferida decisão definitiva, ela é inalterável por meio de recurso.
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Bancária readaptada após doença ocupacional tem pedido de reintegração negado
Ela foi dispensada sete anos depois de ser reabilitada em nova função.
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Justiça do Trabalho julgará recolhimento indevido do Imposto de Renda de portuário
O imposto foi recolhido incorretamente, em nítido prejuízo ao trabalhador.
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Instrutores de motoescola de Campinas receberão adicional de periculosidade
Para a 7ª Turma, eles estavam expostos de forma habitual a riscos.
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