Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre homicídio de ex-empregado dentro de madeireira
Para o TST, a questão está diretamente ligada ao trabalho
TST
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Família não será indenizada por morte de motorista em acidente causado por excesso de velocidade
Segundo a perícia, ele dirigia a 132 km/h numa rodovia em que a velocidade máxima era 60 km/h
Petrobras responderá por créditos devidos a eletricista terceirizado
Segundo a SDI-1 do TST, cabe à estatal demonstrar que fiscalizou corretamente o contrato de prestação de serviço
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CBF está autorizada a marcar jogos também entre 13h e 14h
Em embargos declaratórios, Turma esclarece que autorização é das 11h às 14h
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TST invalida acordo firmado por sindicato sem anuência do espólio do empregado
Segundo a decisão, o sindicato não pode transacionar direitos estritamente individuais.
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Montador que usava moto em atividades externas receberá adicional de periculosidade
O uso do veículo em serviço, que pressupõe risco, era habitual
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TST mantém invalidade de reintegração de concursado fora da ordem de classificação
Para a SDI-2, a ordem judicial de reintegração violou a Constituição.
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Empresa pagará parte de créditos devidos a auxiliar que prestava serviço a várias tomadoras
A empresa sustentava que o trabalhador prestou serviços a mais de um tomador de serviços
Empresa inativa desde 2012 prova insuficiência econômica e é dispensada de depósito prévio
Processo retornará ao TRT-MG para examinar ação rescisória
À margem da proteção: informalidade impacta saúde e segurança do trabalho
Falta de proteção social, vulnerabilidade econômica e acesso limitando a benefícios e direitos trabalhistas estão entre os principais efeitos da falta de vínculo.
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