Conheça as regras sobre arrecadação e uso de recursos por partidos e candidatos
Normas disciplinam o tema para as campanhas nas Eleições Municipais 2024
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TSE
Saiba o que pode ou não ser considerado gasto eleitoral para as Eleições 2024
Justiça Eleitoral lista gastos permitidos e proibidos por meio de resolução
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Ministros do STF destacam importância de normas aprovadas pelo TSE sobre manipulações digitais nas eleições
Relatora das resoluções, ministra Cármen Lúcia apresentou o conteúdo das normas que atualizam o processo eleitoral em razão de avanços tecnológicos
Lewandowski dá diretrizes para aplicação de incentivos às candidaturas de pessoas negras
Em razão da necessidade de orientações sobre o cumprimento de sua decisão na ADPF 738, o ministro complementou-a com diretrizes, sem prejuízo de regulamentação pelo TSE.
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Ministro determina aplicação imediata de incentivos às candidaturas de pessoas negras definidos pelo TSE
Segundo a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, regras passam a valer já nas eleições de novembro. A determinação do TSE adiava a aplicação para 2022.
PV questiona norma do TSE sobre descontos do fundo partidário por sanções a diretórios regionais
Na avaliação do partido, dispositivos da resolução ofendem o princípio da autonomia político partidária.
STF decide que direção nacional de partidos não responde solidariamente por dívidas de diretórios regionais ou municipais
Por maioria dos votos, o Plenário decidiu que diretórios municipais, estaduais ou nacionais têm responsabilidade somente pelas próprias dívidas que contraírem.
TSE julga improcedentes ações contra Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão
No entanto, Tribunal fixou tese segundo a qual promover desinformação pode configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social
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Tribunal inicia julgamento de ações contra a chapa Bolsonaro-Mourão
Relator do caso propôs tese segundo a qual disparos em massa contendo desinformação podem configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social
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