Eleições 2022: após ação do MP Eleitoral, TRE/RO condena ex-secretária municipal por assédio eleitoral
Ela usou a estrutura da prefeitura de Vilhena para cobrar engajamento de servidores na campanha eleitoral da esposa do ex-prefeito
TSE
Áudios repassados por um dos interlocutores da conversa a terceiros são provas válidas no processo eleitoral
Decisão tomada pelo TSE segue parecer do MP Eleitoral em ação que investiga compra de votos em São Francisco (SE), nas Eleições 2020
Justiça Eleitoral reconhece a possibilidade de candidato ingressar com ação de impugnação em outro município
Decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará acatou parecer do Ministério Público Eleitoral
TSE decide que “rachadinha” configura enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público
Por unanimidade, Plenário cassa registro de vereadora de São Paulo e a declara inelegível por oito anos
TSE começa a julgar recurso sobre registro de vereadora de São Paulo (SP) que envolve “rachadinha”
Ministério Público acusa Maria Helena Fontes (PSL) de estar inelegível devido à condenação por improbidade administrativa
TSE mantém improcedência de ações que pediam a cassação do senador Sergio Moro
Plenário entendeu que não há provas robustas de desvio de finalidade do uso de recursos públicos nem de uso indevido dos meios de comunicação nas Eleições 2022
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Plenário começa a julgar ações que pedem cassação do senador Sergio Moro
Na sessão desta quinta (16), o ministro relator fez um resumo do processo. Julgamento continua na terça-feira (21)
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TSE aprova súmula sobre fraude à cota de gênero
A norma poderá ser adotada para julgamentos das Eleições 2024
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MP Eleitoral sustenta que não há provas de abuso de poder econômico em pré-campanha de Sérgio Moro
Em parecer enviado ao TSE, vice-PGE defende que os recursos contra a absolvição do senador sejam negados
Eleições 2024: confira as novidades para a propaganda eleitoral na internet
Resolução do TSE tornou regras mais claras e incluiu vedações a provedores e candidatos, especialmente quanto à disseminação de desinformação
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