TRT9

Para 3ª Turma, redução de queixas não é suficiente para afastar obrigações

Norma coletiva previa que limite máximo de intervalo poderia ser ultrapassado

Colegiado reconheceu desrespeito à norma coletiva que previa assistência médica sem custo aos empregados

Mudanças foram consideradas definitivas

Ele morreu tentando parar o veículo que deixou ligado em uma ladeira

Decisão vinculante do STF não afasta responsabilidade do ente público tomador de serviços nesse caso

Motivo é a dificuldade de obter vaga em outra escola após início das aulas

Matéria será julgada como recurso repetitivo, para fixação de tese vinculante

Inventário de risco foi elaborado sem inspeção direta do local onde ocorreu acidente com morte

Para a 3ª Turma, dever de indenizar independe do enquadramento jurídico da relação