PSB não leva para Brasília ação sobre morte de cinegrafista em acidente aéreo com Eduardo Campos
Por ser de âmbito nacional e ter sede em Brasília, o partido pretendia transferir o caso de Recife (PE) para a capital.
TRT6
Mantida ordem de reintegração de bancário por doença constatada no curso do aviso prévio
Ficou demonstrado que a doença tinha o agente ergonômico como causa.
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Recusa a retornar ao trabalho não afasta direito de membro da Cipa a indenização substitutiva
A estabilidade visa coibir a dispensa arbitrária.
Cobradora que perdeu olho ao ser atingida por saco de lixo receberá indenização
A empresa responderá por danos morais, materiais e estéticos decorrentes de acidente de trabalho
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Incra deve providenciar instalações sanitárias adequadas a empregados de Petrolina (PE)
Os banheiros devem ser separados por sexo e mantidos em boas condições de limpeza.
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Professora não terá de depor em ação movida por ela contra universidade
Para o TST, o indeferimento da pretensão do empregador não caracteriza cerceamento de defesa
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Vendedor de bebidas não será enquadrado na categoria sindical preponderante da empresa
O enquadramento, no caso, leva em conta a categoria diferenciada
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Empregadores conseguem o direito de ouvir depoimento de empregados que ajuizaram ação
Para a 2ª Turma, a rejeição do pedido configurou cerceamento de defesa.
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TST fixará tese jurídica sobre aspectos processuais em recursos que tratam de terceirização
A matéria será submetida ao Tribunal Pleno, na sistemática de recursos repetitivos.
Propagandista dispensado por apresentar exame falso de covid não consegue reverter justa causa
A falsificação do documento foi considerada falta grave e quebra de confiança