Município é condenado por iniciar férias de professora em feriado
CLT veda o início das férias no período de dois dias anteriores a feriado ou dia de repouso semanal
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TRT5
Instrutor de yoga dispensado dias antes de sair de férias será indenizado
Para a 2ª Turma, a conduta do empregador foi considerada abuso de direito
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Cervejaria deverá pagar adicional de periculosidade a motociclista
Para 5ª Turma, direito previsto na CLT não depende de portaria ministerial
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Dependente com esclerose múltipla deve permanecer em plano de saúde da Petrobras
Para 3ª Turma, paciente em tratamento contínuo não pode ser excluída do programa mesmo após atingir limite de idade previsto em norma interna
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Empresa é condenada por demitir motorista com deficiência visual de forma discriminatória
Empregador tinha conhecimento da condição do empregado e não apresentou outra justificativa para o desligamento
Laudo de fisioterapeuta é válido para comprovar doença ocupacional
Empresa contestava perícia que reconheceu redução da capacidade de trabalho de empregada de fábrica de luvas
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Agravamento de doença nos joelhos causado por atividade de montador de andaime gera indenização
Restrição da capacidade de trabalho gerou pensão de 15% sobre a remuneração
Empresa pública que dispensou empregada por critério de aposentadoria cometeu etarismo
Com Parkinson e câncer, ela foi dispensada junto com outros aposentados.
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Cartões de ponto com variações mínimas e repetitivas são considerados inválidos
Eletricista tem reconhecido direito a horas extras por registros manipulados
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