TRT4

Lei Pelé não inclui a parcela, mas a CLT e a Constituição asseguram o direito em caso de trabalho noturno

Para a 3ª Turma, a cobrança só é devida se houver má-fé

Conclusão de que postagens teriam prejudicado a empresa exigiria reexame de provas

Segundo laudo pericial, as atividades não se enquadram nos parâmetros para a concessão da parcela em grau máximo

Falta de relação de afeto e de pertencimento ao núcleo familiar básico afasta dano moral

Medida se aplica apenas às empregadas do próprio shopping, e não às dos lojistas