Turma determina desconsideração da personalidade jurídica de empresa falida
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O dispositivo do CPC que fundamentou a liberação não se aplica ao processo do trabalho.
Liberação de valores a credora que não fez pedido é considerada inválida Read More »
Justiça do Trabalho julgou o caso, que trata de saúde e segurança.
Estado de Minas Gerais é condenado por condições precárias no IML Read More »
Juiz afastou limitação de valores da indenização, imposta pela reforma trabalhista
A ex-empregada sofreu assédio moral por segregação no ambiente de trabalho após ficar grávida.