Gestora pode representar microempresa em audiência mesmo não sendo empregada
A decisão segue a orientação da Súmula 377 do TST.
Gestora pode representar microempresa em audiência mesmo não sendo empregada Read More »
TRT3
Pernoite em caminhão não é considerado tempo à disposição do empregador
Para a 2ª Turma, as funções de vigiar e descansar são incompatíveis.
Pernoite em caminhão não é considerado tempo à disposição do empregador Read More »
Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego entre motoboy entregador e iFood
Para a relatora, havia controles contínuos e o trabalhador era sujeito a sanções disciplinares no caso de infração às regras estipuladas.
Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego entre motoboy entregador e iFood Read More »
TST reconhece competência da Justiça do Trabalho em ação envolvendo categorias de base do Cruzeiro
Em ação civil pública, o MPT pretende que o clube formalize contrato de aprendizagem com os jovens.
Gol deve pagar adicional de periculosidade a agentes do aeroporto de Montes Claros (MG)
Eles tinham de executar tarefas durante o abastecimento das aeronaves.
Gol deve pagar adicional de periculosidade a agentes do aeroporto de Montes Claros (MG) Read More »
Atendente terceirizada não tem direito a isonomia com empregados da CEF
A decisão segue entendimento do STF sobre a terceirização.
Atendente terceirizada não tem direito a isonomia com empregados da CEF Read More »
Empresa poderá substituir depósito recursal por seguro garantia judicial
A lei não impõe nenhuma restrição/limitação quanto ao prazo de vigência da apólice
Empresa poderá substituir depósito recursal por seguro garantia judicial Read More »