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Direitos autorais: Justiça nega indenização a auxiliar de marketing que criou mascote de rede de supermercado

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Trabalhador que atendia balcão em sorveteria não tem reconhecido adicional de insalubridade por exposição a frio

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Justiça do Trabalho descarta assédio processual em caso de bancária que ajuizou sucessivas ações trabalhistas contra o ex-empregador

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Atraso na comunicação de férias não gera pagamento em dobro

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Empregada pressionada a desocupar às pressas imóvel do ex-patrão receberá indenização por danos morais

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Sobrecarga de serviços e cobrança excessiva de produção autorizam rescisão indireta

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Imóvel de pessoa jurídica usado para moradia de sócio não é impenhorável

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Empresa de logística pagará multa por atraso na entrega das guias relativas à rescisão contratual

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A decisão se baseia em mudança introduzida na CLT pela Reforma Trabalhista

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Turma descarta dispensa discriminatória de trabalhador diagnosticado com rinite alérgica

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Adicional de pronto-socorro pago a servidor municipal é salário-condição e pode ser suprimido se cessar causa.

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