Contrato de construção civil não enseja responsabilidade subsidiária da Administração Pública
Segundo a Sexta Turma, o caso em questão não trata de terceirização de serviços.
TRT17
Vigilante de carro forte não consegue indenização por restrição ao uso de banheiro
A empresa explicou que havia paradas programadas a fim de evitar assaltos
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Distribuidora indenizará repositor de mercadorias demitido por furto não comprovado
A situação atenta contra a honra e a imagem do empregado, segundo a decisão.
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Acordo conduzido pelo TST prevê contratação de profissionais aprovados em concurso da Caixa
Conciliação entre Caixa, MPT e Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas foi conduzida pelo TST. Acordo encerra seis ações civis públicas.
Advogada associada não consegue vínculo de emprego com escritório de advocacia
Para a 8ª Turma, a nulidade do contrato de associação depende da demonstração de vício de consentimento
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Líderes sindicais são absolvidos de multa por descumprimento de liminar em greve de limpeza urbana
Decisão determinava manutenção parcial dos serviços durante a pandemia.