TRT15

Para a 5ª Turma, não cabe indenização sem pedido da parte prejudicada

Ele foi condenado ao pagamento de multa e indenização, por litigância de má-fé.

O motivo para afastamento indicado na perícia não foi o mesmo alegado na ação.

O ressarcimento só é devido quando se tratar de traje especial.

A atividade não é classificada como insalubre pelo extinto Ministério do Trabalho.

Para a 2ª Turma, a decisão sobre a forma de pagamento é faculdade do magistrado

A alteração da jornada de seis para oito horas não era prevista em norma coletiva.

A ação foi ajuizada mais de 37 anos depois do fim do contrato.

A decisão segue tese vinculante firmada pelo STF sobre a matéria.