Dias trabalhados em diferentes casas da mesma família não enquadram diarista como empregada doméstica, decide 3ª Turma
Colegiado enfatizou que critério máximo de “dois dias por semana” para reconhecimento de vínculo deve ser avaliado individualmente
TRT12
2ª Turma mantém justa causa de funcionária que insultou chefe em troca de e-mails
Quatro dias antes da dispensa, analista de RH chegou a participar de reunião para tratar de confidencialidade, ética profissional e fofoca no ambiente de trabalho
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Supermercado deve conceder descanso quinzenal no domingo a funcionárias, decide TRT12
Decisão levou em conta proteção especial ao trabalho feminino prevista na legislação trabalhista
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TST extingue ação de sindicato patronal para discutir aumento
Empresas podem conceder espontaneamente vantagens a seus empregados sem autorização judicial
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1ª Turma mantém justa causa de empregado que acionou alarme de incêndio por “brincadeira”
Acionamento falso ocorreu enquanto incêndio real acontecia em outro setor da empresa, resultando na divisão dos brigadistas mobilizados
Novo emprego não afasta direito de instalador à estabilidade acidentária de 12 meses
TRT havia limitado a indenização até a data em que ele obteve novo trabalho
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Empresa de São José (SC) não pode pagar piso fixado em norma de federação estadual
Para a 3ª Turma, na falta de acordo com o sindicato local, deve ser pago o salário mínimo estadual
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Cota de aprendizes não pode ser flexibilizada por norma coletiva, decide TRT-SC
Tese jurídica aprovada pelo Pleno passa a orientar todos os julgamentos de juízes e órgãos colegiados da Justiça do Trabalho catarinense
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3ª Turma mantém justa causa de trabalhador que aderiu à “greve selvagem”
Colegiado considerou que paralisação “surpresa” e sem apoio sindical pode ser equiparada a abandono de emprego
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Motoboy tem direito à estabilidade por acidente mesmo sem empresa saber de afastamento
Vítima de acidente durante contrato de experiência, ele foi dispensado enquanto ainda estava com atestado de 60 dias
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