TRT12
Empresa é condenada por impor jornada de ócio a funcionária, decide 4ª Turma
Por um mês, ela e outros colegas sem tarefas chegaram a sofrer escassez de água para beber e falta de lugares para sentar
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Companhia aérea pode orientar comissários a vender produtos durante voo, decide 1ª Câmara/TRT12
Colegiado entendeu que atividade é simples e compatível com cargo e rejeitou ação sobre acúmulo de funções
Rede de lojas deve pagar R$ 85 mi por assediar funcionários a votar em candidato preferido do dono
Empregador chegou a fazer enquete e insinuar demissões se concorrente vencesse disputa presidencial de 2018; decisão é da 7ª VT de Florianópolis
Decisão indefere adicional de periculosidade a agente de aeroporto
Parcela que compensa contato com inflamáveis é devida apenas a trabalhadores que realizam abastecimento de aeronaves, julga 5ª Câmara do TRT/12
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Operador que extrapolava jornada e tinha intervalo reduzido receberá horas extras
A redução, embora autorizada pelo extinto Ministério do Trabalho, é inválida por causa de compensação de jornada.
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4ª Turma mantém justa causa de funcionário que vazou informações médicas da sogra
Colegiado concluiu que profissional violou código de ética e causou tumulto em hospital ao divulgar os dados para a cunhada, filha da paciente
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Anistiada terá direito a recomposição financeira relativa ao período de afastamento
Segundo a decisão, o contrato apenas ficou suspenso.
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Bancária deve ter jornada reduzida para cuidar de filho com deficiência, confirma TRT12
Colegiado aplicou, por analogia, o Estatuto do Servidor Público Federal; criança de quatro anos tem autismo e Síndrome de Down
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