Decisão da 2ª Turma seguiu entendimento do STF sobre legitimidade dessas entidades para ações coletivas
Associação que representa associações pode ajuizar ação em favor de gestores Read More »
Para a 8ª Turma, o divisor aplicável ao salário-hora não é direito indisponível
Norma coletiva que mudou cálculo de horas extras na Novacap (DF) é válida Read More »
No caso do BRB, não houve participação sindical na elaboração do plano de desligamento.
PDV sem norma coletiva não gera quitação ampla e irrestrita de contrato de bancário Read More »
Ele afirmava que teria sido despedido após denunciar irregularidades na Centrus.
Engenheiro é multado por insistir em reexame de provas sobre suposta discriminação Read More »
Segundo a 7ª Turma, trata-se de fato de origem comum, que atinge determinado número de empregados.
