Trabalhadores em regime de plantão têm direito a folga eleitoral além dos dias de repouso da escala Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Trabalhadores em regime de plantão têm direito a folga eleitoral além dos dias de repouso da escala Read More »
Condenado criminalmente não pode exercer profissão de vigilante antes de cinco anos da sentença declaratória da extinção da punibilidade Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Condenado criminalmente não pode exercer profissão de vigilante antes de cinco anos da sentença declaratória da extinção da punibilidade Read More »
União é condenada a reverter pensão especial de ex-combatente para filhas após falecimento da mãe Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro União é condenada a reverter pensão especial de ex-combatente para filhas após falecimento da mãe Read More »
Homem que realizou tratamento em Cuba com recursos públicos por força de liminar posteriormente revogada não deve restituir valores Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Homem que realizou tratamento em Cuba com recursos públicos por força de liminar posteriormente revogada não deve restituir valores Read More »
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Turma determina devolução de celulares e R$ 9 mil reais a homem por falta de evidências de crime Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Turma determina devolução de celulares e R$ 9 mil reais a homem por falta de evidências de crime Read More »
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