Mantida condenação por loteamento e construções em área de proteção ambiental
Decisão da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente.
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TJSP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Clube de futebol indenizará torcedores pisoteados após tumulto em estádio
Reparação por danos morais, materiais e estéticos.
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Atraso na devolução de contêiner gera taxa de sobreestadia, decide TJSP
Decisão da 22ª Câmara de Direito Privado.
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Empresa alimentícia indenizará consumidora por corpo estranho em produto
Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil.
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Rede social Facebook não será responsabilizada por golpe em plataforma
Decisão da 32ª Câmara de Direito Privado.
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Negado pedido de rescisão de contrato entre proprietário e república estudantil
Locação em área de destinação residencial e unifamiliar.
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Mantida condenação de empresa pela venda de produto com embalagem similar à de concorrente
Prática conhecida como violação de “trade dress”.