TJSP aumenta pena de mãe e padrasto condenados por homicídio de adolescente com TEA
Mais de 21 anos de reclusão.
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TJSP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Justiça determina que plano de previdência corrija benefício de aposentado
Índice de atualização monetária incorreto.
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Estado e instituição indenizarão mãe e filho após negligência médica em parto
Falha causou sequelas irreversíveis à criança.
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Lei que institui política de assistência psicológica a pessoas em tratamento oncológico em Socorro é constitucional, decide OE
Norma não invade competência do Executivo.
Mulher é condenada por golpe financeiro contra mãe idosa e analfabeta
Fraude envolveu empréstimo indevido.
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Mantido auto de infração a empresa por contaminação de rio e morte de peixes
Atividade empresarial poluidora impõe vigilância constante.
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Lei municipal que assegura vagas de estacionamento preferenciais a gestantes e pessoas com criança de colo é constitucional
Decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.