Suspeito de tráfico internacional vai para presídio de segurança máxima
Em audiência de custódia, Justiça em Belo Horizonte mantém prisão de investigado
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Decisão reforça dever das instituições com alunos já matriculados
Faculdade deve indenizar aluna por encerramento de curso Read More »
Prazo para reparo, superior a seis meses, configurou vício na prestação do serviço
Demora em conserto de carro elétrico gera condenação Read More »
Decisão do TJMG destacou a extração de cascalho e mata sem autorização
Mineradora é condenada por danos ambientais em Mariana Read More »
Réu espalhou informação antes da conclusão de exame de DNA
Homem é condenado por expor investigação de paternidade Read More »
Decisão considerou valor da diária como erro grosseiro e liberou empresa
Justiça nega indenização por pacote de viagem com preço errado Read More »
Homem desrespeitou decisão judicial e repostou conteúdo ofensivo em seu perfil
Rede social e usuário são condenados por vídeo Read More »
Clube terá de repor produtos considerados falsos e pagar danos morais
Atlético deve indenizar torcedores por envio de camisa não oficial Read More »
Operadora levou 108 dias para fornecer quimioterápico prescrito por médico
TJMG condena plano por atrasar tratamento oncológico Read More »
Falta de manutenção na via pública provocou acidente com perda total
Motorista que caiu em buraco na estrada deve ser indenizado Read More »