Defeito oculto em motor gera indenização a compradora
20ª Câmara Cível mantém danos materiais relativos à manutenção do veículo
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TJMG
Empresários devem indenizar agricultor por uso de agrotóxico
Produtor rural teve plantação de eucalipto danificada por defensivos agrícolas
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Justiça condena empresa a liberar acesso de prefeitura a sistema
6ª Câmara Cível determinou que fosse restabelecido acesso a banco de dados
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Produtora é condenada por cancelar show de Taylor Swift
Acórdão confirmou indenização para duas fãs de Belo Horizonte
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Justiça reconhece preservação de patrimônio em município
Três estações de trem em Ubá foram objeto de ação civil pública do MPMG
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Farmácia não poderá manipular medicamentos para emagrecer
Entendimento é de que só devem ser produzidas substâncias autorizadas pela Anvisa
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Justiça nega indenização a vizinha por infiltração em casa
Perícia não identificou que problema tenha sido provocado por imóvel vizinho
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Justiça pronuncia motorista de carreta por colisão com ônibus
Decisão também determinou que empregador vá a júri
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Passageira que sofreu acidente em carro de aplicativo deve ser indenizada
Empresa foi condenada por falha na prestação de serviço
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Instituições são condenadas por empréstimos indevidos
Valores foram descontados indevidamente do benefício previdenciário de uma aposentada
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