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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

STF mantém validade de normas que limitam atuação dos optometristas

1 Comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro

A maioria dos ministros entendeu que cabe ao Poder Legislativo regularizar a qualificação desses profissionais.

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Confirmada validade de penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados

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Quarta Turma impede penhora de parte do salário de fiadores para quitar dívida de aluguel

Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro

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Natureza da dívida e alta renda do executado autorizam penhora de 15% do salário para quitação de aluguéis residenciais

Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro

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Para Terceira Turma, proibição de janela a menos de 1,5 m do vizinho é inflexível

Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro

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Contagem de prazo para AREsp em matéria penal não foi alterada com novo CPC

Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro

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Quarta Turma afasta responsabilidade do Metrô de São Paulo por morte de passageira que caiu na linha após desmaio

Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro

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Antes da MP 651/2014, crédito do Reintegra deve compor base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro

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Segunda Seção vai definir, em repetitivo, se demora excessiva em fila de banco gera dano moral presumido

1 Comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro

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Sexta Turma afasta natureza hedionda do porte de arma de uso permitido com numeração raspada

1 Comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro

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